5. PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. O CLIENTE autoriza o uso de seus dados pessoais, exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços contratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

5.2. A AGÊNCIA compromete-se a manter a confidencialidade e segurança das informações fornecidas, bem como a não compartilhá-las com terceiros fora do escopo da viagem.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O presente termo integra o contrato de prestação de serviços turísticos firmado entre as partes.

6.2. O CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo, inclusive aquelas que limitam a responsabilidade da AGÊNCIA, e reconhece que foi devidamente informado(a) sobre os serviços adquiridos.

6.3. A AGÊNCIA dispõe de setor jurídico próprio, à disposição do CLIENTE para esclarecimentos de natureza contratual e interpretação deste instrumento.

6.4. As partes elegem o foro da comarca de [Cidade/UF da sede da AGÊNCIA] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.